Santa Maria/RS
Av. Liberdade, 137. Santa Maria/RS
Seg-Sex: 08h às 12h - 14h às 18h
14 jan 2020

(Lei Kiss) Alterada em 12/19

A partir de 27 de março de 2020 as edificações sejam dotadas de sistemas de extintores de incêndio, de sinalização de emergência e de treinamento de pessoal.

DECRETO Nº 54.942, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2019.

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10 fev 2017

Justiça acata ADIN do SENGE contra alterações na Lei Kiss

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo SENGE contra a flexibilização da Lei de Incêndios no RS foi acatada pela Justiça. Ouça na entrevista do engenheiro Alexandre Rava de Campos, do Conselho Técnico Consultivo do SENGE, ao jornalista André Machado no programa BANDNEWS no Meio do Dia deste dia 02 de fevereiro de 2017.

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